DMCA Policy

1. Objetivo

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e adota uma política de tolerância zero em relação à violação de direitos autorais. Esta Política estabelece as regras aplicáveis ao recebimento, análise e tratamento de notificações de suposta infração, bem como o procedimento para apresentação de contestação por usuários que entendam que determinado conteúdo foi removido ou restringido indevidamente.

Esta Política se aplica a todo conteúdo disponibilizado, transmitido, publicado, armazenado, indexado, indicado, compartilhado ou de qualquer forma acessível por meio da YouCine, incluindo vídeos, imagens, textos, metadados, títulos, descrições, miniaturas, comentários, arquivos, transmissões e quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais.

2. Compromisso com os direitos autorais

A YouCine não autoriza a publicação, distribuição, disponibilização, reprodução, transmissão, exibição pública ou qualquer outro uso de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização do titular, salvo quando houver base legal aplicável, licença válida, autorização expressa ou outra justificativa reconhecida pela legislação.

Ao utilizar a YouCine, o usuário declara e garante que:

  • possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que disponibiliza;
  • obteve as autorizações, licenças e permissões exigidas dos titulares de direitos;
  • o conteúdo não viola direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
  • não utilizará a plataforma para hospedar, compartilhar, promover ou facilitar o acesso a conteúdo infrator.

3. Conteúdo infrator

Para os fins desta Política, poderá ser considerado infrator o conteúdo que, sem autorização adequada ou base legal válida:

  • reproduza integral ou parcialmente obra protegida;
  • disponibilize filmes, séries, programas, transmissões, músicas, imagens, textos ou outros materiais protegidos;
  • utilize trechos substanciais de obra protegida sem permissão;
  • contenha links, instruções, arquivos, listas ou meios destinados a acessar conteúdo não autorizado;
  • contorne medidas tecnológicas de proteção;
  • use imagem, áudio, marca, título, arte, capa, logotipo ou material promocional protegido de forma indevida;
  • induza usuários a acessar, baixar, transmitir ou distribuir conteúdo protegido de maneira ilícita.

4. Notificação de violação de direitos autorais

O titular de direitos autorais, seu representante legal ou pessoa autorizada poderá apresentar notificação de suposta infração para solicitar a remoção ou restrição de acesso a conteúdo alegadamente infrator.

Para que a notificação seja analisada adequadamente, ela deve conter, de forma clara e completa:

  1. Identificação do titular dos direitos autorais
    Nome completo da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica que afirma ser titular dos direitos, ou identificação do representante autorizado.

  2. Comprovação da legitimidade
    Informação suficiente para demonstrar que o notificante é titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular.

  3. Identificação da obra protegida
    Descrição precisa da obra alegadamente violada, incluindo título, autoria, data de criação ou publicação, registro, se houver, e demais informações suficientes para sua identificação.

  4. Identificação do conteúdo alegadamente infrator
    Descrição detalhada do conteúdo que supostamente viola direitos autorais, com informações suficientes para que a YouCine possa localizá-lo de forma inequívoca dentro da plataforma.

  5. Declaração de boa-fé
    Declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela legislação aplicável.

  6. Declaração de veracidade
    Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas, sob responsabilidade civil e penal, e que o notificante é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular.

  7. Assinatura
    Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de seu representante autorizado.

Notificações incompletas, genéricas, imprecisas ou sem elementos suficientes para localização do conteúdo poderão não ser processadas até que as informações necessárias sejam fornecidas.

5. Procedimento de análise e remoção

Ao receber uma notificação válida de suposta violação de direitos autorais, a YouCine poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

  • analisar as informações apresentadas;
  • localizar o conteúdo indicado;
  • restringir o acesso ao conteúdo;
  • remover o conteúdo da plataforma;
  • desativar funcionalidades relacionadas ao conteúdo;
  • notificar o usuário responsável, quando cabível;
  • preservar registros e informações necessárias para fins legais;
  • aplicar medidas adicionais previstas nesta Política, nos Termos de Uso ou na legislação aplicável.

A remoção ou restrição de conteúdo não representa reconhecimento definitivo de infração, responsabilidade ou culpa por parte da YouCine ou do usuário. Trata-se de medida preventiva adotada para proteger titulares de direitos e cumprir obrigações legais.

6. Usuários reincidentes

A YouCine poderá suspender, limitar ou encerrar contas de usuários que violem repetidamente direitos autorais ou que utilizem a plataforma para fins ilícitos.

Para fins desta Política, poderá ser considerado reincidente o usuário que:

  • tenha múltiplos conteúdos removidos por violação de direitos autorais;
  • receba notificações recorrentes consideradas válidas;
  • tente republicar conteúdo removido;
  • utilize contas alternativas para contornar restrições;
  • facilite, promova ou incentive infrações de terceiros;
  • ignore advertências ou medidas aplicadas pela YouCine.

As medidas aplicáveis podem incluir, sem limitação:

  • advertência;
  • remoção de conteúdo;
  • restrição de publicação;
  • suspensão temporária;
  • encerramento definitivo da conta;
  • bloqueio de acesso a determinados recursos;
  • adoção de medidas legais cabíveis.

7. Contestação de remoção ou restrição

O usuário que tiver conteúdo removido ou restringido poderá apresentar contestação caso acredite, de boa-fé, que a medida foi aplicada por erro, identificação incorreta, autorização válida, licença aplicável, uso permitido por lei ou inexistência de violação.

A contestação deve conter:

  1. Identificação do usuário
    Nome completo ou identificação da conta responsável pelo conteúdo.

  2. Identificação do conteúdo removido ou restringido
    Descrição suficiente do conteúdo e das circunstâncias da remoção ou restrição.

  3. Fundamento da contestação
    Explicação clara dos motivos pelos quais o usuário entende que o conteúdo foi removido ou restringido indevidamente.

  4. Declaração de boa-fé
    Declaração de que o usuário acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido ou restringido por erro ou identificação equivocada.

  5. Declaração de veracidade
    Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas, sob responsabilidade civil e penal.

  6. Aceitação de jurisdição competente
    Declaração de que o usuário aceita submeter-se à jurisdição do foro competente aplicável ao caso, conforme a legislação pertinente.

  7. Assinatura
    Assinatura física ou eletrônica do usuário ou de seu representante autorizado.

Contestações incompletas, abusivas, fraudulentas, repetitivas ou sem fundamento razoável poderão ser recusadas.

8. Tratamento da contestação

Após receber uma contestação válida, a YouCine poderá:

  • revisar a remoção ou restrição aplicada;
  • solicitar informações adicionais ao usuário;
  • encaminhar a contestação ao notificante original, quando apropriado;
  • restaurar o conteúdo, se entender que houve erro ou fundamento suficiente;
  • manter a remoção ou restrição, se houver indícios de infração;
  • aguardar determinação judicial ou acordo entre as partes;
  • adotar outras medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

A restauração de conteúdo não impede que o titular dos direitos busque medidas legais diretamente contra o usuário. Da mesma forma, a manutenção da remoção não impede que o usuário exerça seus direitos perante a autoridade competente.

9. Declarações falsas ou abusivas

A apresentação de notificação ou contestação falsa, fraudulenta, enganosa, abusiva ou de má-fé poderá gerar responsabilidade civil, administrativa e penal, conforme a legislação aplicável.

A YouCine poderá rejeitar notificações ou contestações que:

  • contenham informações falsas ou materialmente imprecisas;
  • sejam usadas para censura indevida, concorrência desleal, assédio ou intimidação;
  • não identifiquem corretamente a obra protegida ou o conteúdo supostamente infrator;
  • não demonstrem legitimidade do notificante;
  • sejam manifestamente infundadas;
  • tenham finalidade abusiva ou ilícita.

10. Preservação de informações

A YouCine poderá preservar registros, dados técnicos, histórico de notificações, informações de conta, registros de acesso e demais elementos relacionados a denúncias de violação de direitos autorais, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, prevenção de fraudes, auditoria interna e cooperação com autoridades competentes.

O tratamento dessas informações observará a legislação aplicável de proteção de dados e a Política de Privacidade da YouCine.

11. Ausência de aconselhamento jurídico

A YouCine não atua como representante legal de titulares de direitos, usuários ou terceiros. As informações contidas nesta Política têm finalidade operacional e informativa, não constituindo aconselhamento jurídico.

Titulares de direitos e usuários são responsáveis por avaliar seus próprios direitos, obrigações e riscos legais antes de apresentar notificações, contestações ou qualquer solicitação relacionada a direitos autorais.

12. Cooperação com autoridades

A YouCine poderá cooperar com autoridades judiciais, administrativas, policiais ou regulatórias, sempre que exigido por lei, ordem válida ou obrigação legal aplicável.

Também poderá fornecer informações relacionadas a infrações de direitos autorais quando necessário para cumprimento da lei, defesa de direitos, proteção da plataforma, segurança dos usuários ou investigação de atividades ilícitas.

13. Medidas contra evasão

É proibido tentar contornar remoções, restrições, suspensões ou encerramentos aplicados pela YouCine. Isso inclui republicar conteúdo removido, criar contas alternativas, modificar arquivos para evitar detecção, alterar títulos ou metadados com o objetivo de ocultar infração ou utilizar terceiros para disponibilizar novamente conteúdo infrator.

A violação desta regra poderá resultar em encerramento definitivo da conta e em outras medidas cabíveis.

14. Limitação de responsabilidade

A YouCine atua para responder de forma diligente a notificações válidas de violação de direitos autorais e poderá remover ou restringir conteúdos conforme previsto nesta Política e na legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida por lei, a YouCine não será responsável por conteúdos disponibilizados por usuários ou terceiros, nem por danos decorrentes de notificações, contestações, remoções, restrições, restaurações ou medidas adotadas de boa-fé no cumprimento desta Política.

15. Alterações desta Política

A YouCine poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão publicada mais recente substituirá versões anteriores e passará a reger os procedimentos de direitos autorais da plataforma a partir de sua publicação.

16. Disposições finais

Ao utilizar a YouCine, o usuário concorda em respeitar esta Política, os direitos autorais de terceiros, os Termos de Uso e a legislação aplicável.

A violação desta Política poderá resultar na remoção de conteúdo, restrição de acesso, suspensão ou encerramento de conta, preservação de registros, cooperação com autoridades e adoção de medidas legais cabíveis.